QUALIDADE (OU A FALTA QUE ELA FAZ) NA INFORMAÇÃO

Quem pariu Mateus que o embale - É muito interessante como as pessoas (mesmo algumas que se dizem esclarecidas) atribuem ao atual governo federal a responsabilidade pela realização do referendo do dia 23 de outubro de 2005. Afirmam que o “governo inventou isso para desviar a atenção da roubalheira”. Bem, esse governo do Lula tem lá os seus muitos pecados, alguns gravíssimos. Mas não este. Certamente se beneficiou do fato do referendo ter se tornado, ainda que por apenas alguns dias, o principal assunto na mídia e nas rodinhas de conversa nos bares, nos táxis... Mas, na verdade, a consulta era parte do Estatuto do Desarmamento, idéia nascida no Ministério da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Depois de quatro anos de debates (aos quais quase ninguém prestou atenção, parece) e de seis meses de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado¹ em dezembro de 2003 (aí sim, já pelo presidente Lula) e regulamentado em julho de 2004. O projeto do Estatuto era de autoria do senador do PMDB, Renan Calheiros, hoje presidente do Senado e que foi ministro da justiça de Fernando Henrique. O relator foi o senador César Borges, do PFL, que teve o relatório aprovado na íntegra. Notem que os dois senadores citados pertencem a partidos que, à época, eram aliados do PSDB, então no poder. Outro detalhe importante é que o referendo foi uma exigência do chamado “lobby das armas”, nas negociações para a votação do Estatuto do Desarmamento no Congresso. De qualquer modo, o Estatuto do Desarmamento, afora esse inoportuno e inadequado referendo, é uma lei de muita qualidade.

¹ De acordo com o Dicionário UOL Houaiss, sancionar significa "ter como aceitável, concordar com; aprovar, confirmar, admitir".